Introdução
O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido como um dos mais complexos do mundo. Segundo o relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, o Brasil ocupa uma das últimas posições no quesito “facilidade para pagamento de tributos”, considerando o tempo e a dificuldade de cumprimento das obrigações fiscais. Essa complexidade cria um ambiente de alto risco para as empresas, que mesmo agindo de boa-fé e contando com contadores competentes, acabam, frequentemente, recolhendo tributos a maior por interpretação equivocada, aplicação incorreta de alíquotas ou até mesmo mudanças não acompanhadas na legislação e jurisprudência. É neste cenário que surge o Diagnóstico Tributário: uma ferramenta de gestão fiscal avançada e altamente estratégica.
O que é Diagnóstico Tributário?
O Diagnóstico Tributário não é uma simples auditoria ou revisão pontual de documentos. Trata-se de um estudo técnico minucioso da escrituração fiscal e contábil da empresa, com análise retroativa (normalmente dos últimos 5 anos, dentro do prazo decadencial) e perspectiva futura, visando:
- Identificar tributos pagos indevidamente ou a maior
- Reconhecer oportunidades de aproveitamento de créditos
- Corrigir inconsistências nas bases de cálculo
- Estruturar oportunidades seguras de economia tributária para os anos seguintes
Diferentemente do que muitos empresários acreditam, essas revisões não são exclusivas para grandes empresas. Pequenas e médias empresas possuem frequentemente diversas oportunidades de ajuste fiscal — muitas vezes com impacto significativo no caixa.
Quais são as principais causas dos pagamentos indevidos?
- Mudanças frequentes na legislação tributária federal, estadual e municipal
- Divergências de interpretação entre Fisco, Tribunais e contribuintes
- Erros operacionais na aplicação de alíquotas e bases de cálculo
- Não aproveitamento correto de créditos permitidos por lei
- Falta de atualização sobre decisões do STF, STJ e CARF
- Inexistência de uma área fiscal especializada acompanhando o negócio
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), estima-se que mais de 95% das empresas brasileiras cometem algum tipo de recolhimento a maior ou deixam de aproveitar créditos lícitos.
Tributos com maior incidência de erros
- ICMS (incluindo ST e Diferencial de Alíquota)
- IPI
- PIS e COFINS (regimes cumulativo e não-cumulativo)
- ISS (especialmente em operações mistas)
- IRPJ e CSLL (tributação sobre subvenções, juros sobre capital próprio e outras receitas)
- INSS (contribuições previdenciárias sobre verbas de folha)
- Tributos incidentes sobre empresas do Simples Nacional (em casos específicos)
Qual o risco para a empresa que nunca revisa sua estrutura tributária?
- 1- Análise detalhada da atividade e dos documentos fiscais
- 2- Estudo técnico da legislação vigente e da jurisprudência aplicada ao caso específico
- 3- Identificação das teses e oportunidades viáveis com total segurança jurídica
- 4- Quantificação dos valores potenciais de recuperação
- 5- Elaboração dos relatórios, memórias de cálculo e documentação técnica
- 6- Apoio à implementação administrativa dos créditos e ajustes futuros
Conclusão
Mais do que reduzir a carga tributária, o diagnóstico tributário bem conduzido representa uma blindagem de segurança, conformidade e eficiência financeira para o empresário que busca crescer com previsibilidade e tranquilidade fiscal.
Na Librare, unimos experiência prática, conhecimento jurídico e visão estratégica para conduzir diagnósticos personalizados com rigor técnico e foco em resultados seguros.
